Organização e Legislação da Polícia Militar no RN.


De Corpo Policial a Polícia Militar

05/03/2011 14:45

A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) foi criada com o nome de Corpo Policial da Província, pela Resolução de 27 de junho de 1834, em mensagem dirigida ao Conselho do Governo pelo Presidente Basílio Quaresma Torreão, da então Província do Rio Grande do Norte.

Foi definitivamente organizada pela Resolução nº 26, de 04 de novembro de 1836, assinada pelo Governador JOÃO FERREIRA DE AGUIAR, com o efetivo de 70 homens.

Desempenhou ao longo de sua história inúmeras missões no cenário nacional, dentre as quais se destacam o combate à Coluna Prestes, no Estado do Maranhão, e o combate à Revolução Constitucionalista, no Estado de São Paulo. Em solo potiguar, são reconhecidos seus méritos na Defesa Territorial, Segurança Interna, Segurança Pública e Defesa Civil, especialmente na luta contra o cangaceirismo e às incursões no crime organizado.

A sua missão constitucional de prevenção da ordem pública e de polícia ostensiva é desempenhada com denodo e eficiência por seus integrantes, o que lhe confere o tratamento histórico de Milícia de Bravos.

Com o passar do tempo a Corporação recebeu diversas denominações; tais como: Força Pública, Batalhão de Segurança, dentre outras. A atual designação de Polícia Militar somente foi dada após o final da Segunda Guerra Mundial.

Em 2002, através da Lei Complementar n° 230, o Corpo de Bombeiros adquiriu autonomia da Polícia Militar, passando a dispor de estrutura administrativa e financeira própria.

Atualmente a Polícia Militar passa por uma reestrutura organizacional devido a transformação do Comando de Policiamento da Capital em Comando de Policiamento Metropolitano, e ampliação do Hospital da Policia Militar.

 

Fonte: Sítio Oficial da Polícia Militar do RN. www.pm.rn.gov.br, por Cel PM Ângelo.

 

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