Organização e Legislação da Polícia Militar no RN.
Decretos Normativos em:
2016
Aprova as Diretrizes para Produção dos Serviços de Segurança Pública do Programa Ronda Cidadã e dá outras providências.
Institui a Medalha Potiguar do Mérito Musical Militar Tonheca Dantas, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
