Organização e Legislação da Polícia Militar no RN.
Decretos Normativos em:
2017
Regulamenta a Lei Complementar no 586, de
24 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a
convocação excepcional de servidores
estaduais
Dispõe sobre a convocação excepcional de servidores estaduais inativos, no âmbito da segurança pública, para a execução de atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública.
Dispõe sobre os casos de acidente em serviço para os militares estaduais e dá outras providências.
Institui a Medalha Policial Militar do Mérito Operacional, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
Reduz o interstício mínimo de permanência no posto de Tenente-Coronel PM, do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
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Atualizado até 04/09/2017.
