Organização e Legislação da Polícia Militar no RN.
Comando Geral
O Comando da Polícia Militar será exercido por Oficial da ativa, do último posto [Coronel PM], da própria Corporação, ressalvado o que dispuser a legislação federal.
O provimento do cargo de Comandante será feito por ato do Governador do Estado, após ser o nome aprovado pelo Ministro da pasta do Exército, observada a formação profissional do Oficial para o exercício de Comando.
Cel PM Osmar José Maciel
Comandante Geral
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Fonte:
- Lei Complementar nº 090, de 04 de janeiro de 1991 (Art. 10, § 1º)